DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 27/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2012
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAArt. 198
Lei Orgânica1 05/04/1990REVOGAArt. 200 e Art. 202

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui