DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2822/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2014
Ementa: ATRIBUI AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A SABER, ENGENHEIROS, ARQUITETOS, TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICOS EM TOPOGRAFIA E CADISTAS, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui