DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.819/2014 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO PARA DOAÇÃO AO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui