DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2816/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2014
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA PRESIDENTE E MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE OBRAS A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui