DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2814/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2014
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 2454, DE 21 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2454 21/07/2011REVOGA§ 1° e o § 2°
Lei Ordinária2454 21/07/2011ALTERAart 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui