DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2811/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2014
Ementa: ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 2.491, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 2.651, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO CIDADÃO PORTADOR DE TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO – TGD, DIAGNOSTICADO COM AUTISMO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui