DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2792/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DOS QUIOSQUES QUE SERÃO DEMOLIDOS NAS PRAIAS DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui