DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2791/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2014
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.755, DE 02 JANEIRO DE 2014 – PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui