DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2786/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2014
Ementa: APROVA EM CARÁTER EXCEPCIONAL EMPREENDIMENTO DE CARÁTER SOCIAL EM LOTEAMENTO NA LOCALIDADE DE GARRAFÃO, NO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui