DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2163/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2141 06/12/2007MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui