DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2776/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2014
Ementa: CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui