DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2774/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL - PRÓ-RURAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui