DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 179/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar181 18/12/2014ALTERAart. 1º e art. 2º