DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 175/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2014
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1°, DO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR N° 8, DE 04 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar8 04/08/2005ALTERADispositivos
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar178 27/11/2014ALTERAart 4ª