DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 174/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPEMIRIM- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1689 11/04/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1187 06/03/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui