DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2755/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES — PPA 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3025 18/08/2017MENCIONAPPA 2014- 2017
Lei Ordinária3002 01/06/2017MENCIONAPPA 2014 - 2017
Lei Ordinária2973 20/12/2016MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Ordinária2951 16/08/2016MENCIONAPPA