DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 86/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2308 15/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária2308 15/12/2009MENCIONAorçamento municipal vigente
Lei Complementar71 30/06/2009MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar228 30/07/2018ALTERANomenclatura da Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Desenvolvimento Estratégico