DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2715/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DE CESSÃO E RECEPCIONAR SERVIDORES NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 071/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar71 30/06/2009ALTERA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui