DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 152/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar71 30/06/2009MENCIONAArtigo 5º
Lei Complementar71 30/06/2009EXCLUICargo do art. 38; Cargos do art. 134
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui