DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2708/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E ALTERA A LEI Nº 2.539/2011 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2539 30/12/2011ALTERA§ 2º do artigo 18; Inciso IV e a alínea “c” do inciso XVI do artigo 77
Lei Ordinária2539 30/12/2011INCLUIArtigos 99-A; 99-B; 99-C
Lei Complementar8 04/08/2005MENCIONAArtigo 15
Lei Ordinária1204 28/09/1992REVOGAArtigo 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 201
Lei Ordinária1079 28/02/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui