DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.541/2011 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2011
Ementa: CRIA O PROJETO BOLSA ALIMENTAÇÃO (PBA), DESTINADO À TRANSFERÊNCIA DE RENDA AO MUNÍCIPE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3016 02/08/2017MENCIONA