DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.547/2011 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO OU DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui