DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 147/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2012
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar128 30/12/2011ALTERAArtigo 5º; Incisos I e II, do artigo 26; Artigo 9º
Lei Complementar78 30/12/2009MENCIONAIncisos I, II e III, do artigo 32
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui