DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 143/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2012
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 071/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009, 096/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, 099/2011, DE 08 DE ABRIL DE 2011, 112/2011, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 E 125/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar125 15/12/2011INCLUI§§ 1º e 2º ao artigo 4º
Lei Complementar71 30/06/2009ALTERANomenclatura de Secretaria, anexo I
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui