DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 141/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DA VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui