DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 139/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2012
Ementa: AMPLIA QUANTITATIVO DE VAGAS NA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar75 02/10/2009MENCIONA
Lei Complementar72 14/08/2009ALTERAInciso II, artigo 1º
Lei Complementar72 14/08/2009MENCIONAAnexo I
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui