DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 135/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2012
Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR 078/2009, DISPONDO SOBRE A CARGA HORÁRIA A SER CUMPRIDA PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar78 30/12/2009ALTERA§§ 1º e 2º do artigo 22
Lei Complementar78 30/12/2009INCLUI§ 3º ao artigo 22
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui