DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 134/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2012
Ementa: REGULAMENTA O PROCESSO DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ATUARÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar78 30/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui