DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 127/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2011
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar78 30/12/2009ALTERAArtigo 37
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui