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  DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 126/2011 ATO ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2011
Ementa: REGULAMENTA O PROCESSO DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ATUARÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar78 30/12/2009MENCIONA
Lei Complementar78 30/12/2009ALTERAAlínea "a", inciso II, artigo 8º
Lei Complementar78 30/12/2009INCLUIRequisitos ao anexo II
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui