DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 125/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, EXTINÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2385 09/12/2010MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar158 09/07/2013MENCIONAArtigo 4º
Lei Complementar143 24/05/2012INCLUI§§ 1º e 2º ao artigo 4º
Lei Complementar136 16/02/2012ALTERAInciso II do artigo 2º