DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 116/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇAO DE PESSOAL EM CARÁTER EVENTUAL, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2385 09/12/2010MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar14 30/12/2005MENCIONA
Lei Complementar8 04/08/2005MENCIONAInciso IV do § 2º do artigo 19
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso VII, artigo 178

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui