DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 115/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇAO DE PESSOAL EM CARÁTER EVENTUAL, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NESTE MUNICÍPIO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2385 09/12/2010MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar14 30/12/2005MENCIONA
Lei Complementar8 04/08/2005MENCIONA
Lei Ordinária1329 23/12/1994MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso VII, artigo 178

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui