DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 112/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2385 09/12/2010MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar138 29/03/2012ALTERAAlíneas “a” e “b” do inciso I do Artigo 1º