DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1140/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/1991
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona o § 2º do art. 134

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1634 23/08/2001ALTERAAltera art. 4º
Lei Ordinária1478 22/12/1997ALTERAAltera redação do inciso V do art. 2º e o art. 4º
Lei Ordinária1463 22/10/1997ALTERAAltera redação do inciso V do art. 2º e o art. 4º
Lei Ordinária1219 19/02/1993ALTERAAltera inciso V do art. 2º e art. 4º