DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 109/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação de órgãos públicos na Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal ae Itapemirim e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2385 09/12/2010MENCIONAPresente exercício
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui