DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 110/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2011
Ementa: Institui e disciplina sobre o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominada “Casa La", no Município de Itapemirim.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2385 09/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Complementar71 30/06/2009MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui