DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 107/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2011
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei Complementar na Municipal n. 026, de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Itapemirim, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar182 19/12/2014MENCIONA
Lei Complementar108 21/07/2011ALTERAEmenta e artigo 1º