DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 105/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2011
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 039, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar39 28/06/2007ALTERAParágrafo 1º do artigo 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui