DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2464/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2011
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal conceder ajuda financeira para suprir despesas com tratamento de saúde a servidor público do Município de Itapemirim - ES e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2385 09/12/2010MENCIONACorrente exercício
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1079 28/02/1990MENCIONAArtigo 153

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui