DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2454/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2011
Ementa: Institui gratificação especial de Pregoeiro, Equipe de Apoio, Presidente e Membros de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2385 09/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2814 17/10/2014REVOGA§ 1° e o § 2°
Lei Ordinária2814 17/10/2014ALTERAart 1º