DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2436/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2011
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXÉCUTIVO MUNICIPAL LIBERAR RECURSOS ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM ENCERRAMENTO DE PROJETO PEDAGÓGICO NOS FESTEJOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2385 09/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui