DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2443/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2011
Ementa: Altera valor total do programa previsto no Plano Plurianual de Ações - PPA - 2010-2013, para o exercício 2012.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2306 10/12/2009MENCIONAPlano Plurianual
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui