DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2431/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2011
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A QUITAÇÃO DE MEDIÇÕES DE OBRAS OBJETOS DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui