DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2426/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2011
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2414/2011, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui