DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2413/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2011
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA SUPRIR DESPESAS COM TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2385 09/12/2010MENCIONAcorrente de exercício
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1079 28/02/1990MENCIONAartigo 153

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui