DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2389/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE REALINHAMENTO TARIFÁRIO DA AUTARQUIA SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2813 17/10/2014ALTERADispositivos
Lei Ordinária2813 17/10/2014MENCIONA