DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 25/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2008
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERADá noca redação ao art. 20.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui