DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 24/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2007
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 187, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

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Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERADá nova readação ao inciso VI da Art. 187

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Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui