DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 23/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2007
Ementa: DÁ REDAÇÃO AO ART. 194 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990REPRISTINAArt. 194

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui